Conheça a importância do Habite-se para a regularização do seu imóvel

Saiba mais sobre o Habite-se e como este documento é importante na hora de vender ou alugar um imóvel.

Ao adquirir um imóvel, seja para moradia ou investimento, muitas vezes nos deparamos com termos e procedimentos que podem parecer complexos e burocráticos. Um desses termos é o “Habite-se”. 

Embora possa parecer apenas um detalhe, o Habite-se é um documento de extrema importância para a regularização do seu imóvel. 

Neste artigo, exploraremos o que é o Habite-se, como obtê-lo e quais são os benefícios fundamentais dessa documentação na hora de comprar, vender ou alugar um imóvel.

O que é o Habite-se?

O Habite-se, também conhecido como “Certificado de Conclusão” ou “Auto de Regularização”, é um documento emitido pela prefeitura ou órgão competente do município onde o imóvel está localizado, atestando que a construção foi realizada em conformidade com as normas urbanísticas e de disposições de segurança. 

Ele é obrigatório para que o imóvel possa ser habitado ou ocupado. Além disso, o documento também é necessário para que o imóvel possa ser regularizado perante os órgãos públicos, como o Cartório de Registro de Imóveis. 

O Habite-se é emitido após a conclusão da obra e a realização de uma vistoria, que verifica se a obra está de acordo com as normas de segurança, habitabilidade e infraestrutura. 

• Normas de segurança – incluem requisitos para a estrutura do imóvel, as instalações elétricas e hidráulicas, e os sistemas de prevenção contra incêndio. 
• Normas de habitabilidade – incluem requisitos para a iluminação, a ventilação, e o conforto térmico e acústico do imóvel. 
• Normas de infraestrutura – incluem requisitos para a ligação do imóvel à rede de água, esgoto, energia elétrica e telefonia.

Como conseguir o Habite-se?

Obter o Habite-se não é apenas uma formalidade, mas sim um passo crucial no processo de construção ou aquisição de um imóvel. Tal processo pode variar de acordo com a cidade, mas geralmente envolve os seguintes passos:

Preparação da documentação: o proprietário do imóvel deve reunir os documentos necessários para solicitar o Habite-se. Os documentos geralmente incluem:

• projeto aprovado pela prefeitura;
• alvará de construção;
• certificado de conclusão da obra;
• laudo de vistoria de segurança;
• laudo de vistoria de habitabilidade;
• laudo de vistoria de infraestrutura.

Solicitação do Habite-se: o proprietário do imóvel deve solicitar o Habite-se à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. A solicitação geralmente pode ser feita online ou presencialmente.

Vistoria Técnica: o órgão responsável realizará uma vistoria técnica no imóvel para garantir que ele atenda a todas as normas de segurança, saneamento e urbanismo.

Análise e Emissão: após a análise da documentação e a aprovação da vistoria, a prefeitura emitirá o Habite-se, atestando a regularização do imóvel.

Aqui estão algumas dicas para obter o Habite-se:

• Verifique com a prefeitura da sua cidade quais são os documentos necessários para obter o Habite-se.
• Solicite o Habite-se assim que a obra estiver concluída.
• Contrate um profissional qualificado para realizar a vistoria de segurança e habitabilidade do imóvel.

Benefícios do Habite-se na hora de vender ou alugar

A concessão do Habite-se traz diversos benefícios tanto para os proprietários quanto para o mercado imobiliário em geral. Confira os principais:

Valorização do imóvel 

Imóveis regularizados tendem a ser mais valorizados no mercado, pois compradores e locatários se sentem mais confiantes ao saber que a construção está em conformidade com as leis e normas.

Segurança jurídica

A regularização por meio do Habite-se proporciona segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para os futuros ocupantes, pois demonstra que a construção foi realizada de maneira legal e dentro das diretrizes estabelecidas pelo poder público.

Facilitação de negociações

No caso de venda ou locação de imóvel, ter o Habite-se em mãos facilita todo o processo, uma vez que os interessados ​​não tenham preocupações quanto à legalidade do imóvel.

Evitar multas e problemas futuros 

A falta de Habite-se pode acarretar em multas e até mesmo na interdição do imóvel, gerando grandes transtornos e despesas.

Contribuição para a cidade 

A regularização do imóvel contribui para o desenvolvimento urbano ordenado, uma vez que garante que as construções atendam às normas de planejamento urbano e segurança.

Se você pretende construir ou comprar um imóvel, assegure-se de obter o Habite-se e garantir toda a documentação necessária para garantir que seu negócio esteja em dia com as obrigações legais do mercado imobiliário.