Habite-se: o que é, para que serve e porque é tão importante?

Todo imóvel precisa de alguns documentos para ser regularizado, dentre eles o Habite-se. Muito além de uma mera burocracia, ele garante mais segurança para você

Ao comprar um imóvel, para morar ou investir, você receberá muito mais que apenas as chaves. Ao fim de todo processo, você terá alguns documentos em mãos e o Habite-se é um deles.

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento obrigatório que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município. Portanto, a presença desse documento é indispensável para concluir a obra, tanto de um novo imóvel quanto de eventuais reformas.

Também é possível encontrar esse documento com diversos outros nomes, como:

• Auto de Conclusão de Construção;
• Auto de Vistoria;
• Certificado de Conclusão de Obra; 
• Alvará de Utilização;
• Carta de Habitação.

Vale ressaltar que a liberação do Habite-se ocorre somente após uma vistoria completa que comprove que o resultado final está de acordo e sem elementos faltantes ou excedentes do projeto aprovado inicialmente.

Por que ele é tão importante?

O Habite-se é uma ferramenta importante para garantir a segurança dos futuros moradores, uma vez que comprova que não há irregularidades no terreno e que a execução da obra foi feita conforme as normas vigentes.

Para além disso, a ausência deste documento pode ocasionar multas e algo ainda mais grave: o impedimento da matrícula da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Quando o imóvel não é registrado, é como se ele não existisse.

Diante disso, os bancos não aceitam fazer o financiamento, o que dificulta o processo de compra e venda e desvaloriza o imóvel. É importante saber que o IPTU e as contas de água e luz não atestam a regularidade do imóvel.

Quanto custa e quem deve pagar?

O valor para regularizar totalmente um imóvel é tão variável quanto às leis e os processos que afetam o Habite-se, portanto não existe uma taxa fixa: as prefeituras aplicam uma alíquota, que varia de acordo com o município. Por isso, você deve se informar. Em alguns locais há isenção de taxas.

Geralmente o pagamento é feito pela construtora e já está previsto no contrato de compra e venda. Na Donum não é diferente, o Habite-se é nossa responsabilidade e você não precisa se preocupar com ele.

Como saber se um imóvel tem Habite-se?

Para saber se um imóvel possui o Certificado de Conclusão de Obra é preciso primeiro ter o número da matrícula. Com ele, você deve ir ao Cartório de Registro Imóveis e solicitar a Certidão de Inteiro Teor. Nela terá o histórico completo de certidões da propriedade.

Além disso, você também pode se informar sobre como consultar o Habite-se pelo site da prefeitura da sua cidade. Normalmente, existe uma área no site com essa informação.

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